Luanda
Criada Comissão Inter-ministerial para Estudo e Revisão da Lei do Estatuto do Refugiado

Angop

Presidente da República, José Eduardo dos Santos

Luanda - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou nesta quinta-feira, em Luanda, um despacho que cria a Comissão Inter-ministerial para Estudo e Revisão da Lei do Estatuto do Refugiado.


Segundo soube hoje a Angop da Casa Civil do Presidente da República, a referida comissão está incumbida de elaborar a Proposta de Alteração da referida lei, desenvolver um estudo geral sobre os procedimentos de concessão do estatuto do refugiado, bem como propor soluções para a actual situação dos refugiados em Angola.


A comissão criada por despacho presidencial é coordenada pelo ministro do Interior e integrada pelos titulares das pastas da Justiça, como coordenadora adjunta, da Assistência e Reinserção Social e pela secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República